Advogada previdenciária: quando ela faz diferença no seu pedido ao INSS

1O que a advocacia previdenciária cuida no dia a dia

A advocacia previdenciária trata da relação entre o trabalhador, ou o seu dependente, e a Previdência Social. Na prática, isso envolve pedir benefícios, conferir se o INSS calculou e contou tudo certo, responder exigências e recorrer quando o pedido é negado.

Os assuntos mais comuns são aposentadorias, auxílio por incapacidade (o antigo auxílio-doença), BPC/LOAS para pessoa idosa ou com deficiência de baixa renda, pensão por morte, salário-maternidade e revisões de benefícios já concedidos.

Um ponto que confunde muita gente: a advogada previdenciária trabalha para o segurado, e não para o INSS. Quem defende o INSS nos processos é a Procuradoria Federal, que é um órgão do próprio governo.

2Do Meu INSS à Justiça Federal: as etapas em que a advogada atua

Um caso previdenciário costuma passar por algumas fases. A advogada pode entrar em qualquer uma delas, mas quanto mais cedo, mais ela consegue evitar problemas.

1. PlanejamentoAnálise do CNIS e da carteira de trabalho para saber se o direito já existe, quando vai existir e qual regra é mais vantajosa.
2. Pedido no Meu INSSMontagem do requerimento com os documentos certos e acompanhamento da análise.
3. Exigências e períciasResposta aos pedidos de documentos do INSS dentro do prazo e orientação antes da perícia médica ou social.
4. Recurso administrativoSe o pedido for negado, recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
5. Ação judicialQuando o caminho administrativo não resolve, ação na Justiça Federal, muitas vezes no Juizado Especial Federal.

3Sinais de que o seu caso precisa de análise jurídica

Nem todo pedido ao INSS exige advogado. Mas alguns sinais indicam que vale buscar uma análise antes de seguir sozinho:

• o seu CNIS tem empregos faltando, datas erradas ou salários diferentes dos que você recebeu;
• você trabalhou exposto a ruído, calor, produtos químicos ou outros agentes nocivos;
• você trabalhou na roça, em regime de economia familiar, sem registro;
• o pedido envolve doença ou deficiência e depende de perícia;
• o benefício foi negado, cortado ou não foi prorrogado;
• o INSS fez uma exigência que você não entendeu;
• você tem dúvida sobre qual regra de aposentadoria escolher depois da Reforma da Previdência.

4O que muda quando o pedido é bem instruído desde o início

O pedido ao INSS é analisado com base no que está no sistema e nos documentos que você apresenta. Um requerimento incompleto pode ser negado mesmo quando a pessoa tem o direito.

Além disso, a data do pedido importa. Em regra, é a partir dela que os pagamentos passam a contar. Por isso, perder tempo com um pedido mal feito pode significar meses de benefício que não voltam.

5Pedido negado: os caminhos depois do indeferimento

Receber um "indeferido" não é o fim. O primeiro passo é ler a carta do INSS com atenção, porque ela diz o motivo da negativa. A partir dele, há dois caminhos principais:

• Recurso administrativo, em até 30 dias da ciência da decisão, para que o Conselho de Recursos da Previdência Social reveja o caso;
• Ação judicial, quando o problema exige prova que o INSS não aceita, como perícia judicial ou testemunhas.

Às vezes o melhor caminho é fazer um novo pedido, com os documentos que faltaram. A escolha depende do motivo da negativa, por isso a análise individual faz diferença.

6Situações em que você mesmo consegue resolver no Meu INSS

Muita coisa pode ser feita diretamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS, sem custo, ou pela Central 135:

• emitir o extrato do CNIS e acompanhar suas contribuições;
• agendar perícia e consultar o andamento de um pedido;
• pedir a aposentadoria por idade quando todos os vínculos já estão corretos no CNIS;
• emitir o extrato de pagamento e a declaração de imposto de renda do benefício.

Se o seu caso é simples e os dados estão em ordem, vale tentar sozinho. Se surgir qualquer dúvida ou divergência, procure orientação antes de enviar o pedido.

7Como funciona a contratação e os honorários

A contratação é feita por contrato escrito, que explica o que será feito e como os honorários serão pagos. Na área previdenciária, é comum que parte dos honorários seja um percentual sobre os valores atrasados recebidos ao final, o que permite que pessoas sem condições de pagar no início tenham acesso à orientação.

A OAB de cada estado publica uma tabela de honorários que serve de referência. Antes de assinar, pergunte tudo o que quiser e só assine quando tiver entendido cada cláusula.

8Documentos para levar à primeira conversa

• documento com foto e CPF;
• comprovante de endereço atualizado;
• acesso ao gov.br, para a consulta do CNIS e dos pedidos;
• todas as carteiras de trabalho, inclusive as antigas;
• laudos, exames e atestados, se o caso envolver doença ou deficiência;
• cartas e decisões que você já recebeu do INSS.

Não tem tudo? Sem problema. Boa parte dos documentos pode ser obtida depois.

9Atendimento online: quando a advogada é de outra cidade

Hoje os pedidos ao INSS são feitos pelo Meu INSS e os processos judiciais são eletrônicos. Isso permite um atendimento completo à distância: a conversa acontece por WhatsApp ou videochamada, os documentos são enviados pelo celular e a procuração pode ser assinada digitalmente.

Para quem mora em Ourinhos e região, também é possível agendar uma conversa presencial.